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Lorenzo foi condenado pelo crime de calúnia em ação de iniciativa privada ajuizada por Pablo. Passados seis anos do trân...

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457941201329280
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Recurso de Revisão Criminal
Lorenzo foi condenado pelo crime de calúnia em ação de iniciativa privada ajuizada por Pablo. Passados seis anos do trânsito em julgado, Lorenzo ajuizou revisão criminal, visando a desconstituir a sentença condenatória, e requereu justa indenização pelos prejuízos sofridos em razão da injustiça da condenação.

Diante desse contexto, é correto afirmar que:
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