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Segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante acerca do direito penal, julgue o item subsequente. O indiví...

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457941201329375
Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: SEAP-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Descaminho
Segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante acerca do direito penal, julgue o item subsequente.

O indivíduo que iluda, em parte, o pagamento de imposto devido pela entrada de mercadoria no país pratica o delito de descaminho.
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