Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201329469As ações penais públicas podem estar sujeitas a uma específica condição da ação conhecida como representação da vítima. ...1457941201329469Ano: 2014Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-Crime | Processo PenalAs ações penais públicas podem estar sujeitas a uma específica condição da ação conhecida como representação da vítima. Sobre esse tema, é correto afirmar que: Aa representação necessita ser ofertada perante o magistrado; Ba representação ofertada pela vítima vincula o Ministério Público, que terá que oferecer a denúncia; Co direito de representação poderá ser exercido por procurador com poderes especiais. Da representação não pode ser ofertada oralmente; Eo prazo para exercício do direito de representação é de 03 meses contados da descoberta da autoria do crime; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003298Direito Processual PenalSobre a admissibilidade da denúncia, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200004283Direito Processual PenalNas tradições jurídicas do direito romano-germânico e do common law fez-se uso recorrente dos standards de prova para o processo penal: a íntima convi...Questão 457941200019890Direito Processual PenalJoão, Juiz-Presidente do Tribunal do Júri da Comarca Alfa, no interior do estado Beta, verificou a existência de dúvida concreta quanto à segurança pe...Questão 457941200425224Direito Processual PenalA respeito da coisa julgada, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200643651Direito Processual PenalTradicionalmente, o inquérito policial é conceituado como um procedimento investigatório, cuja principal finalidade é a obtenção de justa causa para a...Questão 457941200902967Direito Processual PenalMarília e Dirceu são casados sob o regime de comunhão parcial de bens. Dirceu se tornou réu em ação penal pela prática de fatos tipificados como corru...Questão 457941200959143Direito Processual PenalO Código de Processo Penal prevê nos Arts. 513/518 um procedimento especial para os crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos.Co...Questão 457941201107507Direito Processual PenalO Código de Processo Penal prevê uma série de institutos aplicáveis às ações penais de natureza privada. Sobre tais institutos, é correto afirmar que:Questão 457941201677543Direito Processual PenalSobre os atos de comunicação processuais, é correto afirmar que:Questão 457941201949609Direito Processual Penal“O convencimento não deve ser, em outros termos, fundado em apreciações subjetivas do juiz; deve ser tal que os fatos e provas submetidos a seu juízo,...