As ações penais públicas podem estar sujeitas a uma específica condição da ação conhecida como representação da vítima. Sobre esse tema, é correto afirmar que:

a representação necessita ser ofertada perante o magistrado;

a representação ofertada pela vítima vincula o Ministério Público, que terá que oferecer a denúncia;

o direito de representação poderá ser exercido por procurador com poderes especiais.

a representação não pode ser ofertada oralmente;

o prazo para exercício do direito de representação é de 03 meses contados da descoberta da autoria do crime;

As ações penais públicas podem estar sujeitas a uma específica condição da ação conhecida como representação da vítima. Sobre esse tema, é correto afirmar que:

A) a representação necessita ser ofertada perante o magistrado; | B) a representação ofertada pela vítima vincula o Ministério Público, que terá que oferecer a denúncia; | C) o direito de representação poderá ser exercido por procurador com poderes especiais. | D) a representação não pode ser ofertada oralmente; | E) o prazo para exercício do direito de representação é de 03 meses contados da descoberta da autoria do crime;

As ações penais públicas podem estar sujeitas a um...

Questão 457941200003298Direito Processual Penal

Sobre a admissibilidade da denúncia, assinale a afirmativa correta.

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