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Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la
Antônio propôs ação de cobrança em face de Bruno, requerendo o pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Bruno foi citado e, inconformado c...
O Ministério Público ajuizou três ações coletivas com os seguintes objetivos: i) declarar a ilegalidade da cobrança de assinatura mensal de serviço pú...
É correto afirmar que o membro da Advocacia Pública será civil
Assinale a alternativa correta em relação à petição inicial.
As intimações, nos Juizados Especiais, serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. Desta forma, é c...
O juiz da causa poderá, no despacho inicial, decidir liminarmente sobre a concessão da tutela de evidência, quando
A publicidade dos atos processuais tem irrefutável relevância para o Estado Democrático de Direito, além de configurar garantia fundamental prevista n...
Assinale a alternativa que traz uma hipótese de nulidade processual.
Assinale a alternativa que traz o conteúdo correto de uma das súmulas do STJ.