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Sobre os princípios que norteiam a atuação da Administração Pública é CORRETO afirmar: I - Assim como o princípio da autonomia da vontade, aplicável n...
Em relação aos serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA:
Dentre as alternativas a seguir, assinale a única INCORRETA:
Acerca do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA:
Consoante a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992), analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:I- Constitui ato de ...
Sobre a responsabilidade extracontratual do Estado, assinale a única alternativa INCORRETA:
Nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é INCORRETO afirmar que:
Acerca dos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA:
Com relação aos atos administrativos, é CORRETO afirmar que:
Marque a alternativa CORRETA, de acordo com a legislação e a jurisprudência consolidada: