Tendo em vista o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), assinale a alternativa que c...

No que tange à classificação das despesas, conforme Lei n° 4.320/64, art. 12, classificam-se como investimentos:

Segundo a Lei da Responsabilidade Fiscal, as despesas de pessoal dos municípios, em relação à sua receita corrente líquida, não poderão exceder o limi...

Para efeito do que dispõe a lei complementar que rege a responsabilidade na gestão fiscal, a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente ...

De acordo com a Lei Federal n° 4.320/64, a despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:

Determinado município da Federação, com o objetivo de reduzir o custo de captação das suas operações de crédito junto ao mercado, propõe ao Presidente...

A respeito das regras relacionadas à renúncia de receita, definidas na Lei Complementar no 101/2000, assinale a alternativa correta.

Ao elaborar a proposta de lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo Municipal elaborou quadro contendo “demonstrativo da estimativa e da comp...

Segundo a Lei n° 4.320/64, as transferências que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril sã...

O compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada corresponde, segundo as ...

Entre os anexos obrigatórios da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um deles serve para detectar situações que possam desequilibrar as contas públi...