Avalie as afirmações a seguir de acordo com a NBC
TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para
Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de
Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público
(RCPGs).
I. A tributação é uma transação que ocorre por força
de lei e, portanto, uma transação com contraprestação entre entidades (ou indivíduos) e o governo; isso
significa que o valor dos benefícios que o indivíduo ou
grupo de indivíduos irão obter deve ser aproximadamente igual ao valor dos tributos pagos por eles.
II. O desempenho das entidades do setor público pode
ser apenas parcialmente, avaliado por meio da análise
da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos
de caixa, em razão de o objetivo principal da maioria
de tais entidades ser a prestação de serviços à sociedade em vez da obtenção de lucros e da geração de
retorno financeiro a investidores.
III. A estrutura conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e à divulgação dos RCPGs,
sendo que o conceito de entidades do setor público
compreende os governos nacionais, estaduais, distritais e municipais e seus respectivos poderes e outras
repartições públicas congêneres das administrações
direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).
Está correto apenas o que se afirma em