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No caso do concurso de pessoas, se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; na hipótese de ter si...
É crime contra o patrimônio, em que somente se procede mediante representação,
A falsificação de cartão de crédito ou de débito da Caixa Econômica Federal configura o crime de :
Os menores de dezoito anos que já tenham se casado ou constituído negócio próprio são considerados penalmente
É de ação penal de iniciativa privada personalíssima do ofendido, o crime de :
A. N. foi condenado a uma pena de três anos de reclusão pelo crime de furto qualificado. Tal pena foi substituída por prestação de serviços à comunida...
Extingue-se a punibilidade pela retratação do agente, no caso de:
A Lei n. 11.343/2006 institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reins...
É causa extintiva da punibilidade do agente, a
No crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, a pena é duplicada se o crime é praticado