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João, servidor público, ao dirigir veículo automotor pertencente à frota de seu órgão de lotação, no exercício de sua função, bateu em veículo automot...
A respeito do controle da administração pública, do processo administrativo e da licitação, julgue o item a seguir.A má-fé do destinatário, quando com...
Julgue o item subsequente quanto à Lei de Improbidade Administrativa, ao controle da atividade financeira do Estado, à Lei n.º 14.133/2021 e à Instruç...
A falência de uma empresa concessionária de serviço público gera a extinção da concessão e a reversão ao poder concedente dos bens aplicados ao serviç...
O proprietário de imóvel tombado poderá transferi-lo a terceiro, mesmo sem determinação judicial.
Julgue os itens que se seguem, referentes à legislação administrativa e à licitação pública.Um homem que, em dezembro de 2013, mediante aprovação em c...
Com relação ao controle da administração pública, assinale a opção correta.
Com base na disciplina legal e na doutrina nacional acerca dos atos e processos administrativos, julgue os próximos itens.A revogação do ato administr...
Acerca de uma hipotética entidade da administração pública indireta responsável por fiscalização ambiental, julgue o item seguinte. Essa entidade se s...
Determinada prefeitura emitiu alvará de funcionamento de casa noturna solicitado pelo empresário dono do estabelecimento, e, após o início das ativida...