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A alteração do número de membros do Tribunal de Justiça de Santa Catarina depende de proposta do:
Conforme preconizado pelo Código de Normas da Corregedoria, o registro de penhora no Registro de Imóveis constitui uma diligência que deve ser efetiva...
É INCORRETO afirmar de acordo com a Lei de Divisão e Organização Judiciárias estadual:
No Estado de Santa Catarina, NÃO constitui um requisito para ser um Juiz de Paz:
Segundo o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, no que diz respeito às entrâncias, as Comarcas classificam-se em:
NÃO constitui um dos órgãos do Poder Judiciário de Santa Catarina:
No âmbito do Poder Judiciário Catarinense, o julgamento dos processos instaurados contra os oficiais militares por crimes militares definidos por lei ...
Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias de Santa Catarina:
De acordo com o Regimento de Custas do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa INCORRETA:
Segundo o Código de Divisão e Organização Judiciárias estadual, as Casas da Cidadania devem ser instaladas prioritariamente: