Segundo dispõe o CPP, não se pode opor exceção de suspeição contra ...

Acerca da competência e dos atos processuais dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca das citações e intimações no processo penal.

Nessa situação hipotética,o crime de falsificação de documento público praticado por Tércio é inafiançável e, por isso, ele não estará sujeito ao proc...

Considerando a disciplina da prisão no Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta.

Considere que Lúcia, maior, capaz, tenha trabalhado por seis meses na residência da família Silva, como empregada doméstica, tendo abandonado a relaçã...

Acerca da competência, da coisa julgada e dos recursos no processo penal, julgue os itens a seguir à luz do entendimento dos tribunais superiores e da...