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Acerca da competência e dos atos processuais dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.
Um homem de vinte e um anos de idade responde a processo judicial sumário no qual lhe é imputada a participação na prática de crimes perpetrados havia...
Assinale a opção correta acerca das citações e intimações no processo penal.
As exceções têm como limite processual para oferecimento a fase da resposta preliminar. Não suspendem a tramitação da ação penal e possibilitam a retr...
Nessa situação hipotética,o crime de falsificação de documento público praticado por Tércio é inafiançável e, por isso, ele não estará sujeito ao proc...
Considerando a disciplina da prisão no Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta.
Configura-se constrangimento ilegal contra o réu solto o fato de não se proferir a sentença penal no prazo de dez dias contados do dia de conclusão do...
Considere que Lúcia, maior, capaz, tenha trabalhado por seis meses na residência da família Silva, como empregada doméstica, tendo abandonado a relaçã...
Acerca da competência, da coisa julgada e dos recursos no processo penal, julgue os itens a seguir à luz do entendimento dos tribunais superiores e da...
Com referência ao caso hipotético apresentado, julgue o item a seguir, relativo a aspectos do processo penal. Em eventual audiência de custódia, o jui...