Com relação a normas nacionais e federais sobre educação,
analise as afirmativas a seguir.
I. A Constituição Federal de 1988 trouxe importantes
contribuições para a educação escolar no Brasil, ao instituir a
expansão da obrigatoriedade escolar de quatro para oito
anos no que se tornaria então o ensino fundamental.
II. A LDBEN 9.394/96 estabelece que os sistemas de ensino
devem garantir, aos educandos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, terminalidade específica para aqueles que não
puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino
fundamental e do médio, em virtude de suas deficiências,
bem como aceleração para concluir em menor tempo o
programa escolar para os que possuírem altas habilidades ou
superdotação.
III. Pelo que determina a Lei Nº 10.639, de 9 de Janeiro de 2003,
torna-se obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e
médio, oficiais e particulares, no âmbito de todo o currículo
escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de
Literatura e História Brasileiras.
Está correto o que se afirma em