Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201330269No artigo 59, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos refe...1457941201330269Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: IF-AMDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Dívida e Endividamento | Operações de Crédito | Auditoria Financeira e OrçamentáriaNo artigo 59, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos referidos no artigo 20 quando constatarem que o(s) montante(s) da(s)Adespesa total com pessoal ultrapassou 85% do limite.Bdívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia se encontram acima de 90% dos respectivos limites.Cdespesa total com pessoal ultrapassou 80% do limite. Ddívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia se encontram acima de 80% dos respectivos limites.Edívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia se encontram acima de 85% dos respectivos limites.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200063022Direito FinanceiroA destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas, de acordo com a Lei d...Questão 457941200211476Direito FinanceiroO princípio orçamentário da exclusividade, previsto no §8º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conte...Questão 457941200664391Direito FinanceiroCom base na Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei nº 101/2000, o termo empresa controlada refere-se à sociedade cuja ________ do capital social com dir...Questão 457941200784194Direito FinanceiroEm relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinale a alternativa correta.Questão 457941201104544Direito FinanceiroConsiderando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201231401Direito FinanceiroQuintana (2011) define que os princípios orçamentários regem a elaboração, execução, avaliação e controle do orçamento público, aplicáveis em todos os...Questão 457941201310045Direito FinanceiroSão requisitos à concessão de incentivo de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita: I. Demonstração de que a renúncia foi considerada ...Questão 457941201372925Direito Financeiro– O governo federal tem até o dia 31 de agosto de cada ano para enviar ao Congresso Nacional o projeto da Lei do Orçamento Anual, a qual será executad...Questão 457941201811553Direito FinanceiroSobre as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, e suas atualizações, analise as assertivas abaixo ...Questão 457941201879459Direito FinanceiroSobre o Anexo de Metas Fiscais e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, analise as assertivas a seguir com base nas disposições da Lei de Respo...