Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201330399A respeito das medidas de segurança e dos inimputáveis, assinale a alternativa correta.1457941201330399Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Inimputabilidade por Transtorno Mental | Medidas de Segurança | Duração das Medidas de SegurançaA respeito das medidas de segurança e dos inimputáveis, assinale a alternativa correta.ASão inimputáveis os menores de 18 (dezoito) anos e os que praticam fatos definidos como crime sob emoção ou paixão. BA medida de segurança tem prazo de duração indeterminado, perdurando enquanto não cessada a periculosidade, mas não será menor que 03 (três) anos.CAo inimputável, enquanto não cessada a periculosidade, continuará se impondo medida de segurança, ainda que o fato por ele praticado deixe de ser criminoso.DA desinternação será sempre condicional e se restabelecerá caso o agente, antes do decurso de 01 (um) ano, praticar fato indicativo de periculosidade, ainda que não criminoso.EAos inimputáveis aplicam-se medida de segurança, mas, uma vez cessada a condição, o agente passará a cumprir a pena correspondente ao crime praticado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200555294Direito PenalSe da lesão corporal dolosa resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado morte, nem assumiu o risco de produzi-lo, c...Questão 457941200678504Direito PenalQuando o agente, mediante mais de 1 (uma) ação ou omissão, pratica 2 (dois) ou mais crimes, verifica-se o instituto do concurso de crimes, que pode se...Questão 457941200896384Direito PenalO agente que mata alguém, por imprudência, negligência ou imperícia, na direção de veículo automotor, comete o crime previsto no art. 302, da Lei n.º ...Questão 457941200992770Direito PenalQuanto às disposições processuais atinentes aos crimes de lavagem, assinale a alternativa correta.Questão 457941201040985Direito PenalA Lei n o 11.343/06 (Drogas) estabelece queQuestão 457941201190833Direito PenalNo tocante à relação de causalidade no crime (art. 13, Código Penal), analise as seguintes assertivas e escolha a opção que contenha afirmação falsa:Questão 457941201495949Direito PenalSupondo o comando e a execução de uma ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico, é correto afirmar:Questão 457941201709239Direito PenalNo que concerne ao crime de constrangimento ilegal (CP, art. 146), é correto afirmar queQuestão 457941201848831Direito PenalNo que concerne aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar queQuestão 457941202042056Direito PenalAssinale a alternativa correta.