Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201330559De acordo com a Lei n. 11.079/2004, o contrato de prestação de serviços de que a administração pública seja a usuária di...1457941201330559Ano: 2019Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Goianira - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosDe acordo com a Lei n. 11.079/2004, o contrato de prestação de serviços de que a administração pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens, é chamada de Aconcessão administrativa.Bconcessão patrocinada. Cconcessão comum. Dconcessão correlata.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200243704Direito AdministrativoTendo em vista as normas, formas e os tipos relacionados ao controle interno e externo da Administração Pública,Questão 457941200342427Direito AdministrativoConsidere que determinado servidor público, regido pela Lei nº 8.112/90, utilizou pessoal e recursos materiais da repartição em serviços ou atividades...Questão 457941200400101Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícitoQuestão 457941200658409Direito AdministrativoPara a configuração do ato de improbidade administrativa se exigeQuestão 457941200827971Direito AdministrativoAo adotar mudanças e inovações no contexto organizacional que satisfaçam ao interesse público e respeitem a legalidade, o gestor público está em confo...Questão 457941201042425Direito AdministrativoEm relação ao acesso à informação e sua divulgação, está previsto que cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procediment...Questão 457941201141305Direito AdministrativoA convocação de um titular de órgão diretamente subordinado à Presidência da República pelo Senado Federal para prestar informações sobre assunto prev...Questão 457941201260513Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/92 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, sendo essencial para manter a legiti...Questão 457941201865212Direito AdministrativoLeia o caso a seguir.O agente público J. foi condenado por beneficiar um amigo em concurso público realizado pelo município C., ao dar acesso a inform...Questão 457941202050388Direito AdministrativoLeia o texto a seguir. A Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal, estabelece que: “É direito do defensor, no interesse do representado, ter a...