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Sobre as convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, assinale a alternativa correta com base no direito tributári...
Em consonância ao Código Tributário Nacional, com relação ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, marque a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Constituição Federal, é vedado a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
Conforme previsão no Código Tributário Nacional, lei aplica-se a ato ou fato pretérito, tratando-se de ato nãodefinitivamente julgado: (__)Quando deix...
A obrigação tributária é principal ou acessória. Analise as afirmativas:I.A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto...
Constitui modalidade de extinção do crédito tributário:
É imposto de competência municipal:
Sobre a aplicação da legislação tributária, as garantias e privilégios do crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afir...
Com base nos seus conhecimentos básicos sobre o Sistema Tributário Nacional, de acordo com a CF/88, assinale a alternativa CORRETA:
Julgue as alternativas abaixo e assinale a que NÃO corresponde a imposto de competência da União: