Considerando o controle de convencionalidade e o d...

Q: Considerando o controle de convencionalidade e o diálogo entre cortes, a medida incidental em medida cautelar na ADPF 635, deferida pelo Supremo Tribunal Federal para o fim de determinar que não fosse

A) Nogueira de Carvalho e outro. | B) Favela Nova Brasília. | C) Sales Pimenta. | D) Departamento de Polícia Judiciária de Vila Velha. | E) Barbosa de Souza e outros.

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Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Direitos HumanosTemas: Tribunal Internacional de Justiça | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos

Considerando o controle de convencionalidade e o diálogo entre cortes, a medida incidental em medida cautelar na ADPF 635, deferida pelo Supremo Tribunal Federal para o fim de determinar que não fossem realizadas operações policiais nas favelas no Rio de Janeiro durante, a pandemia de Covid-19, usou como um dos seus fundamentos a necessidade de dar cumprimento à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos proferida no caso

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