Atenderá aos atos normativos do MPOG a contratação, por órgão público, de suporte técnico para os seus processos de plan...

Assinale a opção correta conforme os ensinamentos de direito administrativo.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem, obrigatoriamente, personalidade jurídica de direito privado.

A respeito do procedimento licitatório e dos contratos decorrentes, julgue o item subsecutivo, relativo ao parcelamento do objeto, às sanções administ...

A desistência ou renúncia do processo administrativo por parte do interessado não impõe o arquivamento, já que a administração pode dar prosseguimento...

Suponha que um servidor público fiscal de obras do DF, no intuito de prejudicar o governo, tenha determinado o embargo de uma obra de canalização de á...

Segundo as disposições da Lei n.º 14.133/2021, o prazo máximo dos contratos que impliquem a elaboração de benfeitorias permanentes que, realizadas exc...

Além das agências reguladoras federais, podem existir, no Brasil, agências reguladoras estaduais e municipais.

Assinale a opção correta com referência a improbidade administrativa e à Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.° 8.429/1992).

Quando do início do processo, se os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um ...

Com relação aos atos administrativos, julgue o próximo item.Consideram-se atos enunciativos os que alteram uma relação jurídica, criando, modificando ...