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A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) tem previ...

📅 2023🏢 FGV🎯 TCE-ES📚 Direito Tributário
#Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico#Impostos Federais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para TCE-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, Impostos Federais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201330758
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | Impostos Federais
A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) tem previsão constitucional e consiste em uma espécie de contribuição que alcança determinada atividade econômica, como instrumento de sua atuação na área respectiva.

À luz das disposições legais e constitucionais sobre essa contribuição, considera-se que a Cide:
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