A Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Ação Declaratória de Cons...

Em relação ao que estabelece o artigo 5º da Constituição da República, nas alternativas a seguir estão listados termos condicionadores dos direitos fu...

Marta, professora municipal, filha, reconhecida tardiamente, do Governador do Estado, tem filiação partidária de oposição ao governo de seu pai, com q...

A emissão e o resgate de títulos da dívida pública devem ser regulados mediante o seguinte tipo de lei:

O Superior Tribunal de Justiça é competente para processar e julgar, originariamente, o habeas corpus quando o ato de coação emana de decisão colegiad...

A Constituição Federal reconhece a educação como direito de todos e dever do Estado. Pela falta de publicação de ato administrativo do Ministro da Edu...

Não tem legitimidade para propor arguição de descumprimento de preceito fundamental a seguinte parte:

Mandado de segurança; habeas corpus:

João, desempregado, separado, foi acionado judicialmente por Martha em função de não pagamento de pensão alimentícia ao filho havido em comum. Ao conc...

Sobre as normas constitucionais sobre o meio ambiente, assinale a alternativa correta:

O Procurador-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais está sujeito ao teto constitucional correspondente ao subsídio de: