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A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue o item a seguir.A despeito do princípio constitucional da vedaç...
No que tange aos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.
À luz da Lei n.º 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, assinale a opção correta.
Conforme relatório final de inquérito policial, Mário, policial civil, praticou obstrução de justiça ao embaraçar a investigação de crime praticado po...
Acerca do inquérito policial, que tem natureza administrativa e possui relevância para a elucidação dos fatos investigados, assinale a opção correta.
Com referência ao caso hipotético apresentado, julgue o item a seguir, relativo a aspectos do processo penal. A confissão de Heitor em depoimento form...
Jair, dirigindo de maneira imprudente, causou a colisão de seu veículo com o de Maria, que sofreu lesão corporal grave, consistente na amputação de me...
A respeito do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.
Caso diversas infrações sejam praticadas por diversas pessoas, umas contra as outras, configurar-se-á conexão intersubjetiva por reciprocidade.
Detido em uma blitz policial por trafegar com o farol apagado, o motociclista Rafael foi submetido a revista, tendo sido encontradas com ele dez porçõ...