Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201331160Em conformidade com a legislação reguladora da matéria, os contratos administrativos poderão ser alterados unilateralmen...1457941201331160Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: PROCON-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos PúblicosEm conformidade com a legislação reguladora da matéria, os contratos administrativos poderão ser alterados unilateralmente pela Administração, com as devidas justificativas, no seguinte caso:Aquando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado.Bpara restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.Cquando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.Dquando conveniente a substituição da garantia de execução.Equando necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200104751Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112/90, o retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á medianteQuestão 457941200246901Direito AdministrativoO art. 27, caput, e §1°, da Lei n° 8.987/95, autoriza a transferência da concessão de serviço público ou do controle societário da concessionária a te...Questão 457941200305441Direito AdministrativoVerificada a necessidade de expandir e melhorar sua rede de atendimento hospitalar, determinado Município pretende delegar a terceiros, mediante licit...Questão 457941200402126Direito AdministrativoPara a licitação das obras de reforma de um edifício da Administração Pública foi preparado um edital no qual constou o orçamento detalhado do custo d...Questão 457941201084880Direito AdministrativoA Administração PúblicaQuestão 457941201482016Direito AdministrativoA Lei nº 14.230/21 deu nova redação ao artigo 11 da Lei nº 8.429/92, assim como revogou alguns dos incisos anteriores e incluiu novos textos, de forma...Questão 457941201492074Direito AdministrativoO ato administrativo, ainda que discricionário, quando tiver sua prática motivada, fica vinculado aos motivos expostos, para todos os efeitos jurídico...Questão 457941201547822Direito AdministrativoA Lei Federal que disciplina processo administrativo também trata da anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos. A partir do referido...Questão 457941201843087Direito AdministrativoA respeito das Fundações de apoio, é correto afirmar queQuestão 457941202000186Direito AdministrativoCom base na Lei de Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/05), assinale a alternativa correta.