São os chamados “elementos” ou “requisitos” do ato administrativo, os adiante elencados, À EXCEÇÃO DE:

Mônica, servidora pública federal, recebeu uma penalidade de suspensão de 30 dias após reincidir em uma conduta inadequada enquanto desempenhava suas ...

Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público, para fins de contratação temporária, exceto o que se apresenta em:

A Prefeitura de Serra Nova emitiu uma licença para funcionamento de um comércio, mas um erro foi identificado posteriormente: o servidor que assinou a...

Os atos administrativos podem ser classificados exceto quanto:

Conforme o art. 53 da Lei n.º 9.784/1999, a Administração Pública deve tomar providências em relação aos atos administrativos quando estes forem eivad...

A Lei 14.133/2021 define hipóteses em que a licitação é dispensável baseada em limites de valor do objeto a ser contratado. Sobre o tema, assinale a a...

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será:

O servidor público poderá ser punido com suspensão nos casos de:

No que tange às sanções aplicadas aos servidores públicos é correto afirmar:

Os ______________ deverão ser motivados, com indicação dos ____________ e dos fundamentos jurídicos. Assinale a alternativa que preencha corretamente ...