Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201331530O direito de pleitear a restituição do pagamento indevido, contados da data da extinção do crédito tributário, extingue-...1457941201331530Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: TCE-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Panorama das Ações Fiscais | Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosO direito de pleitear a restituição do pagamento indevido, contados da data da extinção do crédito tributário, extingue-se com o decurso do prazo de A5 (cinco) anos. B10 (dez) anos. C1 (um) ano. D2 (dois) anos. E3 (três) anos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200018301Direito TributárioQual das alternativas a seguir apresenta o tipo de taxa destinado à limpeza pública?Questão 457941200040306Direito TributárioUm homem construiu um imóvel, tipo residência, em um loteamento em formação, oriundo de área rural. Todavia, tal loteamento apresentava as seguintes c...Questão 457941200184338Direito TributárioEm relação às taxas, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200279298Direito TributárioQuando os impostos incidem sobre as pessoas, como o imposto de renda que incide sobre a renda da pessoa, eles são classificados comoQuestão 457941200350325Direito TributárioAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União,...Questão 457941200405298Direito TributárioQual tributo tem como objetivo recuperar o investimento feito pelo fisco na obra pública, visando evitar que o contribuinte tenha também um enriquecim...Questão 457941201562181Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidar...Questão 457941201612619Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta o imposto municipal cujo fato gerador é o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física, l...Questão 457941201649734Direito TributárioA repartição das receitas tributárias decorrem da característica de federação do Estado Brasileiro, o que é legitimado pela autonomia administrativa e...Questão 457941201674863Direito TributárioQual das alternativas a seguir tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte?