Atualmente não há legislação no Brasil para
limites aceitáveis de histamina no peixe
destinado ao consumo humano, razão pela
qual órgãos fiscalizadores utilizam normas
da União Europeia (UE) respaldadas pelo
Ministério da Saúde (MS) e Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(MAPA) para exercer a fiscalização em
peixarias e indústrias. A UE estabelece
como limite máximo aceitável para consumo
o valor de 100 ppm de histamina em 100g
do pescado.