Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201331637A perda do cargo, no caso de funcionário público condenado a pena privativa de liberdade de cinco anos de reclusão, é ef...1457941201331637Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Direito PenalTemas: Consequências da CondenaçãoTexto associadoJulgue os itens seguintes, relativos ao direito penal. A perda do cargo, no caso de funcionário público condenado a pena privativa de liberdade de cinco anos de reclusão, é efeito automático da condenação. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200104652Direito PenalAcerca da imputabilidade penal, julgue o item a seguir.A doença mental e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, por si só, afastam por comp...Questão 457941200156330Direito PenalNo que se refere a crimes contra o patrimônio, julgue os itens subsequentes.Para a configuração do crime de roubo mediante restrição da liberdade da v...Questão 457941200499941Direito PenalMargarida foi indiciada pela prática de crime hediondo. Ao comparecer na delegacia de polícia, ela apresentou a certidão de nascimento, tendo alegado ...Questão 457941200573075Direito PenalÀ luz da Lei n.º 10.826/2003, que dispõe sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição, e da Resolução Conjunta CNMP/CNJ n....Questão 457941200866977Direito PenalA respeito dos efeitos da condenação penal, assinale a opção correta.Questão 457941201270494Direito PenalAcerca da responsabilidade penal de dependente de álcool e de outras drogas, julgue o seguinte item.Tanto a síndrome de dependência física quanto a de...Questão 457941201348594Direito PenalNas rodovias federais, a PRF ao realizar o patrulhamento ostensivo e executar operações relacionadas com a segurança pública, objetiva preservar a ord...Questão 457941201753871Direito PenalCom relação a antijuridicidade, culpabilidade, concurso de pessoas, pena e causas de extinção da punibilidade, julgue o item a seguir.Agirá em estado ...Questão 457941201838053Direito PenalNos crimes contra a dignidade sexual, consoante entendimento dos tribunais superiores, caso o agente pratique mais de uma das condutas previstas no cr...Questão 457941202041244Direito PenalCometerá crime de porte ilegal de arma de fogo o indivíduo que mantiver em sua residência, e sob sua guarda, arma de fogo de uso permitido não registr...