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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para FUB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Contribuições Sociais, Legislação Tributária, Impostos Federais, Normas Complementares Tributárias.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que diz respeito a tributos e a retenções tributárias realizadas por entidade do setor público, julgue o próximo item.
De acordo com a IN RFB 971/2009, não se sujeita à retenção
de contribuições sociais destinadas à previdência social a
prestação de serviços de locação de máquinas, de
ferramentas, de equipamentos ou de outros utensílios sem
fornecimento de mão de obra.