Não é considerado um princípio norteador do processo administrativo...

Considerando o atributo da imprescritibilidade dos bens públicos, assinale a afirmativa CORRETA.

Segundo a Lei do município de Juiz de Fora nº 14.321/2021, que dispõe sobre a alteração da denominação e do objeto social da EMCASA S.A., não é um dos...

Um terreno pertencente a um município que nunca foi utilizado e uma praça pública municipal são bens públicos que se classificam, respectivamente, com...

Na administração pública, o direito administrativo aponta que o poder da administração é vinculado. O significado dessa afirmação reforça que

Sobre as disposições aplicadas ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional no exercício de mandato eletivo, segundo a Consti...

Sobre a pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar ...