A moratória é uma das hipóteses de:

Nos termos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que a falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na form...

O depósito do montante integral do Código Tributário Nacional constitui hipótese de:

Marque a alternativa abaixo que corresponde a um imposto direto.

O Código Tributário Nacional estabelece que a lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certid...

Sobre o lançamento do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.

Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de es...