///
Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes contra a dignidade sexual.
No que tange aos crimes praticados contra a Administração Pública, é correto afirmar que
Considere o seguinte caso hipotético: ANACLETO, trabalhador rural, durante a poda de uma árvore, ao manusear uma serra elétrica inadvertidamente, vem ...
Pode-se afirmar que o princípio da legalidade
A ação penal privada subsidiária é cabível no crime de
Assinale, dentre os crimes mencionados, qual deles admite a tentativa.
Para quem transporta, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, a Lei nº 11.343/2006 – Lei ...
Quanto à extinção da punibilidade, é correto afirmar que
O documento emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e...
O dia do começo_________ no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário ___________. Desprezam-se, nas penas privativas de...