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Com relação ao serviço público, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) O serviço público, um dos institutos mais ...
Sobre a Lei n.º 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, considerando o Capítulo I do Título II – Do processo licitatório –, é c...
Sobre os serviços públicos privativos (ou exclusivos) de Estado, assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo Meirelles (2015), “Ato Administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha po...
A Lei nº 9.784 disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Com base nela, considere as seguintes afirmativas: 1. ...
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa corre...
Considere as seguintes afirmativas sobre o servidor público da União: 1. A nomeação do servidor público far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar ...
Acerca do que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 em matéria de alteração de contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
A Lei n.º 14.133/2021 estabelece as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
O Decreto-Lei n.º 200/67 dispõe sobre a organização da administração federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providên...