Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201332010Assinale a alternativa correta a respeito dos recursos recebidos pelos Municípios, Estados e Distrito Federal em relação...1457941201332010Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: CRF-RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisAssinale a alternativa correta a respeito dos recursos recebidos pelos Municípios, Estados e Distrito Federal em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme determina a Lei n° 8.142/90.APara receberem os recursos de que trata a legislação em tela, a União deverá contar com o Fundo de Saúde, dentre outros recursos.BOs planos de saúde fazem parte das instituições que auxiliam no recebimento dos recursos pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.CA contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento e a Comissão de elaboração de Plano de Carreira, Cargos e Salários não compõem formas de auxílio ao recebimento de recursos de que trata a legislação pertinente.DPara receberem os recursos de que trata a legislação em tela, a União deverá contar com os relatórios de gestão que permitam o controle de que trata a legislação pertinente.EPara o recebimento dos recursos previstos em lei deve-se contar com o Conselho Municipal de Saúde, com composição paritária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200165407Direito SanitárioNos serviços de alimentação, a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda a utilização do hipoclorito de sódio, pois possui condições adequadas: age...Questão 457941200254592Direito SanitárioEm relação a RDC n.º 234/2018, que institui regras para a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade, de transporte e d...Questão 457941200300288Direito SanitárioA frequência máxima anual é de quatro doações para o homem e de três doações para a mulher, não havendo exceções a essa regra.Questão 457941200465983Direito SanitárioCom relação à RDC n.º 153/2004 da Anvisa, que determina o regulamento técnico para os procedimentos hemoterápicos, julgue o item. Quando não destinado...Questão 457941200551114Direito SanitárioDe acordo com a Lei n.º 12.401/2011 e com a Portaria MT n.º 19/1998, julgue o item.É permitido o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicame...Questão 457941200926992Direito SanitárioConsiderando as portarias do Ministério da Saúde, julgue o item. Em relação à atenção integral e humanizada ao recém‐nascido grave ou potencialmente g...Questão 457941200984035Direito SanitárioO Decreto nº 3.181/1999 regulamenta a Lei nº 9.787/1999, que trata acerca da dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, d...Questão 457941201062623Direito SanitárioCom base na Portaria nº 2.488/2011, assinale a opção correta, acerca das responsabilidades comuns às três esferas de governo.Questão 457941201272994Direito SanitárioNa hipótese de condenação pelo cometimento de infração sanitária, o infrator não poderá recorrer, inclusive quando se tratar de multa.Questão 457941201686446Direito SanitárioEm 12 de junho de 2018, foi instituída a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), por meio da Resolução nº 588/2018, do Conselho Nacional de S...