não prevê redução da pena para a tentativa em relação aos crimes nela definidos.

prevê que os crimes nela definidos não serão considerados crimes políticos para efeitos de extradição.

prevê que a pena pelo crime de incitação ao genocídio será a mesma para o crime incitado, independentemente de sua consumação.

não prevê agravamento da pena no caso de o crime ser praticado por governante ou funcionário público.

não prevê causa de aumento de pena no caso de o crime de incitação ao genocídio ser cometido pela imprensa.

A) não prevê redução da pena para a tentativa em relação aos crimes nela definidos. | B) prevê que os crimes nela definidos não serão considerados crimes políticos para efeitos de extradição. | C) prevê que a pena pelo crime de incitação ao genocídio será a mesma para o crime incitado, independentemente de sua consumação. | D) não prevê agravamento da pena no caso de o crime ser praticado por governante ou funcionário público. | E) não prevê causa de aumento de pena no caso de o crime de incitação ao genocídio ser cometido pela imprensa.

A lei nº 2.889/1956

457941201332178

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PIDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Genocídio de 1956

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