No Processo Civil, o juiz poderá conhecer de ofício a:

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Distribuída a petição inicial pelo procedimento comum, o juiz entendeu ser incompetente em vista da presença, no polo passivo, de empresa pública fede...

Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante confissão, documentos, testemunhas, perícia e presunção. Sobr...

Lúcio, que é empregado de Jorge, vendeu à Carla determinado maquinário que estava sob os seus cuidados, mas que pertence ao seu empregador. Carla adqu...