Suponha que Laura é servidora pública do município...

Q: Suponha que Laura é servidora pública do município de São Paulo, em regime de dedicação exclusiva, e que a ela foi concedida licença à gestante, em face do nascimento do seu primeiro filho, Rafael. Ap

A) atuou descumprindo os deveres funcionais e está sujeita à pena de multa, que não poderá exceder a 1/3 (um terço) dos seus vencimentos. | B) cometeu falta grave e está sujeita à pena de suspensão, que não excederá a 120 (cento e vinte) dias e que prescreverá em 2 (dois) anos. | C) cometeu infração média, sujeita à pena de repreensão e/ou suspensão, que prescreverá em 5 (cinco) anos, a contar do conhecimento do ato ilegal. | D) agiu com indisciplina e está sujeita à pena de repreensão, que será aplicada em processo administrativo em que seja garantido o exercício da ampla defesa. | E) agiu com má-fé e deverá ser demitida a bem do serviço público, e o ato que a demitir prescinde de menção à disposição legal em que se fundamenta.

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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TCM-SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Paulo | Lei nº 8.989/1979 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

Suponha que Laura é servidora pública do município de São Paulo, em regime de dedicação exclusiva, e que a ela foi concedida licença à gestante, em face do nascimento do seu primeiro filho, Rafael. Após um mês em casa cuidando do seu filho, Laura resolveu começar a exercer outra atividade remunerada e manteve Rafael em creche. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Paulo, é correto afirmar que Laura

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