Logo
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Tributário/
  4. Questão 457941201332435

Com base no disposto no CTN a respeito do pagamento indevido, da aç...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANATEL📚 Direito Tributário
#Imposto Predial e Territorial Urbano#Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação#Impostos Municipais#Extinção do Crédito Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANATEL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto Predial e Territorial Urbano, Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação, Impostos Municipais, Extinção do Crédito Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201332435
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Impostos Municipais | Extinção do Crédito Fiscal
Com base no disposto no CTN a respeito do pagamento indevido, da ação de repetição de indébito e ação de consignação em pagamento, bem como na Lei n.º 6.830/1980, que rege a execução fiscal, e, ainda, na jurisprudência do STJ acerca da matéria, julgue o seguinte item.
A dúvida acerca do pagamento do IPTU incidente sobre imóvel situado em localidade limítrofe entre dois municípios autoriza o ajuizamento de ação de consignação em pagamento pelo proprietário.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200318077Direito Tributário

Com referência à utilização do mandado de segurança para questões tributárias, julgue os itens que se seguem, à luz da legislação tributária e da juri...

#Mandado de Segurança em Matéria Fiscal
Questão 457941200366708Direito Tributário

Tipifica crime material contra a ordem tributária, no sentido de reduzir o tributo, prestação de declaração falsa às autoridades fazendárias, mesmo an...

#Infrações Penais Tributárias#Infrações Tributárias
Questão 457941200485967Direito Tributário

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza o...

#Imposto Predial e Territorial Urbano#Impostos Municipais
Questão 457941200725781Direito Tributário

A União, ao instituir contribuição de interesse de determinada categoria profissional, poderá cobrá-la no mesmo exercício financeiro em que tenha sido...

#Tributos: Conceito e Espécies#Contribuições Especiais
Questão 457941200950156Direito Tributário

Julgue o item subsequente, relativos aos tributos e às suas respectivas competências.A arrecadação do imposto sobre propriedade territorial rural pert...

#Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural#Impostos Federais
Questão 457941202025420Direito Tributário

A respeito do orçamento público e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens subsequentes.O conceito de progressividade não está sub...

#Princípio da Progressividade Tributária#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

Continue estudando

Mais questões de Direito TributárioQuestões sobre Imposto Predial e Territorial UrbanoQuestões do CESPE / CEBRASPE