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Acerca do conselho tutelar, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item a seguir.O pr...

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457941201332449
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselho de Proteção à Criança e Adolescente
Acerca do conselho tutelar, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item a seguir.

O processo de escolha dos membros do conselho tutelar deve ocorrer a cada quatro anos, em data unificada em todo o território nacional, e a posse acontece no ano subsequente, no mês de janeiro. Para que a candidatura seja efetivada, é exigido dos candidatos que eles residam no município, tenham reconhecida idoneidade moral e idade superior a vinte e um anos.


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