Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201332513Assinale a alternativa que está em consonância com as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal.1457941201332513Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos MunicipaisAssinale a alternativa que está em consonância com as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal.AO ICMS não incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.BA falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar viola a Constituição.CÉ constitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.DA taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, viola o artigo 145, II, da Constituição Federal.EÉ constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048760Direito TributárioDenomina-se fato gerador tributário o evento a partir do qual surge o vínculo jurídico que une o sujeito passivo ao sujeito ativo, a partir do qual o ...Questão 457941200144613Direito TributárioDentre os princípios de direito tributário indicados a seguir, o que mais bem se amolda à ideia de igualdade material entre os contribuintes, conforme...Questão 457941200383434Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional, está correta a definição legal de tributo:Questão 457941200878053Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a emissão de nota fiscal de venda de livro eletrônico, pelo estabelecimento comercial, constituiQuestão 457941200919619Direito TributárioEm relação à Execução Fiscal, dispõe a legislação em vigor:Questão 457941201349700Direito TributárioDe acordo com a Lei n.º 10.833/03, para determinação do valor da contribuição para o COFINS, com incidência não cumulativa, aplicar-se-á sobre o fatur...Questão 457941201367254Direito TributárioÉ correto afirmar que o artigo 146 do Código Tributário Nacional, transcrito a seguir, possui relação direta com o princípio tributário do(a): “Art. 1...Questão 457941201833252Direito TributárioJoão pleiteou administrativamente, dentro do prazo estipulado em lei, a restituição de valor pago a título de tributo que entende ter sido indevido. V...Questão 457941201978416Direito TributárioSobre a competência tributária, é correto afirmar queQuestão 457941202039654Direito TributárioSobre a dação em pagamento, é correto afirmar que