O Conselho Tutelar é definido pelo ECA, como:

Q: O Conselho Tutelar é definido pelo ECA, como:

A) Órgão terceirizado pelo governo, encarregado de manter as leis do ECA. | B) Órgão não permanente, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. | C) Órgão com características não autônomas, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. | D) Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

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Ano: 2019Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Maracajá - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

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