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  4. Questão 457941201332526

O Conselho Tutelar é definido pelo ECA, como:

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457941201332526
Ano: 2019Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Maracajá - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
O Conselho Tutelar é definido pelo ECA, como: 
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