Com relação aos princípios do Direito do Trabalho,...

Q: Com relação aos princípios do Direito do Trabalho, assinale a alternativa incorreta.

A) O princípio da condição mais benéfica impõe que as condições mais vantajosas previstas no contrato de trabalho ou no regulamento de empresa devam prevalecer diante da edição de normas que estabeleçam patamar protetivo menos benéfico ao empregado | B) Para o princípio da primazia da realidade, e segundo a ótica do Direito do Trabalho, deve-se primar pelo que realmente aconteceu no mundo dos fatos em detrimento daquilo que restou formalizado no mundo do direito, sempre que não haja coincidência entre estes dois elementos. É o triunfo da verdade real sobre a verdade formal | C) Segundo o princípio da norma mais favorável, não prevalece necessariamente, no Direito do Trabalho, o critério hierárquico de aplicação das normas; isto é, existindo duas ou mais normas aplicáveis ao mesmo caso concreto, dever-se-á aplicar a que for mais favorável ao empregado, independentemente do seu posicionamento na escala hierárquica. Tal princípio há de ser reconhecido tanto diante das chamadas normas proibitivas estatais, nas hipóteses de prevalência do negociado sobre o legislado e na hipótese de sobreposição de normas coletivas | D) O Princípio da proteção ou tutelar consiste na utilização da norma e da condição mais favoráveis ao trabalhador, de forma a tentar compensar juridicamente a condição de hipossuficiente do empregado. Ele consiste na aplicação, ao Direito do Trabalho, do princípio da igualdade em seu aspecto substancial, segundo o qual igualdade é tratar de forma igual os iguais e de forma desigual os desiguais, na medida de suas desigualdades

457941201332576

Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Dourados - MSDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Trabalhista | Direito Trabalhista

Com relação aos princípios do Direito do Trabalho, assinale a alternativa incorreta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Com relação aos princípios do Direito do Trabalho, assinale a alter...

Questões relacionadas para praticar

Com relação aos princípios do Direito do Trabalho, assinale a alter...

Questões relacionadas para praticar