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Q: A Constituição Federal de 1988 compreende um conjunto de normas fundamentais ao Estado brasileiro. Leia as afirmativas que se referem à educação e assinale a alternativa que está INCORRETA segundo est

A) A Constituição Federal define que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. | B) A Constituição Federal determina que estados e municípios apliquem até 38% (trinta e oito) dos recursos arrecadados com a educação básica e ensino superior, definindo critérios para seleção dos atendidos através de edital público amplamente divulgado. | C) A Constituição Federal determina que a educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular. | D) A Constituição Federal afirma que atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. | E) A Constituição Federal esclarece que compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

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Ano: 2019Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Arabutã - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação

A Constituição Federal de 1988 compreende um conjunto de normas fundamentais ao Estado brasileiro. Leia as afirmativas que se referem à educação e assinale a alternativa que está INCORRETA segundo este documento:

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