A Constituição Federal de 1988 compreende um conjunto de normas fundamentais ao Estado
brasileiro. Leia as afirmativas que se referem à educação e assinale a alternativa que está
INCORRETA segundo este documento:
A A Constituição Federal define que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino
fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais
e artísticos, nacionais e regionais.
B A Constituição Federal determina que estados e municípios apliquem até 38% (trinta e oito)
dos recursos arrecadados com a educação básica e ensino superior, definindo critérios para
seleção dos atendidos através de edital público amplamente divulgado.
C A Constituição Federal determina que a educação básica pública atenderá prioritariamente
ao ensino regular.
D A Constituição Federal afirma que atendimento ao educando, em todas as etapas da
educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar,
transporte, alimentação e assistência à saúde.
E A Constituição Federal esclarece que compete ao Poder Público recensear os educandos no
ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela
frequência à escola.