Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201332596Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.Para os fins da Lei n.° 14.133/2021, considera-se como licitante a pessoa...1457941201332596Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRA-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.Para os fins da Lei n.° 14.133/2021, considera-se como licitante a pessoa, física ou jurídica, ou o consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200332880Direito AdministrativoSegundo a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. A autoridade ou o servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à aut...Questão 457941200519609Direito AdministrativoNo que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item. No caso de...Questão 457941200727910Direito AdministrativoÀ luz do Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item. A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública fede...Questão 457941200812636Direito AdministrativoDe acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Para efeitos de contagem do prazo da sanção de suspensão dos direitos políticos, o i...Questão 457941200923323Direito AdministrativoDe acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue o item seguinte.Enquanto a antiga Lei nº 8.666/1993 ...Questão 457941200928160Direito AdministrativoJulgue o item, referentes ao controle da administração. Não há controle judicial preventivo sobre omissões legislativas.Questão 457941201100744Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir, acerca de licitações e contratos administrativos.A habilitação é a fase da licitação em que se ve...Questão 457941201659323Direito AdministrativoConforme previsão constitucional, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos m...Questão 457941201735224Direito AdministrativoJulgue o item, relativo ao poder hierárquico e ao poder de polícia. O respeito à hierarquia impede o agente público de delegar parte de sua competênci...Questão 457941201759623Direito AdministrativoConsiderando as normas da Lei nº 8.112/90, sobretudo as regras estabelecidas para provimento de cargos públicos, assinale a alternativa incorreta.