Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201332725Acerca das disposições referentes à jurisdição constitucional, julgue o item a seguir. A arguição de descumprimento de p...1457941201332725Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFAcerca das disposições referentes à jurisdição constitucional, julgue o item a seguir. A arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ter por objeto decisões judiciais. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200169788Direito ConstitucionalJulgue o próximo item acerca do processo legislativo brasileiro.As leis que disponham sobre normas gerais para a organização da defensoria pública dos...Questão 457941200306738Direito ConstitucionalA assistência jurídica integral e gratuita é assegurada aos que comprovarem insuficiência de recursos.Questão 457941200340135Direito ConstitucionalO Poder Judiciário é autônomo e independente, dele fazendo parte, entre outros órgãos, o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça.Questão 457941200427917Direito ConstitucionalCaso seja criado um território federal no Brasil, ele será considerado, para todos os efeitos, um ente da Federação, sendo, como tal, autônomo.Questão 457941200862513Direito ConstitucionalConstitui competência concorrente entre União, estados e Distrito Federal legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.Questão 457941201772651Direito ConstitucionalO processo legislativo ordinário ou comum, caracterizado pela sua maior extensão, é o que se destina à elaboração das leis ordinárias e das leis compl...Questão 457941201789335Direito ConstitucionalCom relação aos direitos de nacionalidade e a suas variações, previstos na CF, assinale a opção correta.Questão 457941201858606Direito ConstitucionalÀ luz do disposto na CF, assinale a opção correta a respeito da administração pública.Questão 457941201952579Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens subsequentes.O mandado de injunção é impróprio para pleitear em juízo di...Questão 457941201997880Direito ConstitucionalJulgue o seguinte item, relativo à administração pública, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, com base nas disposições da CF. São p...