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Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o itemA pessoa com até doze anos de idade incompletos será considerada c...
Julgue o item.Aos municípios se impõe, de modo cogente, destinar e garantir espaços e recursos, seus ou de terceiros, para programações culturais, esp...
Em casos excepcionais, o ECA considerará adolescente a pessoa maior de dezoito anos de idade.
Em relação aos conceitos legais de criança e de adolescente, assinale a alternativa correta.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o itemOs agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou quais...
Conforme o ECA, assinale a alternativa correta.
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item. As instituições de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos ...
Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos de idade poderá viajar para for...
Para Silva (2006), há uma disparidade entre o direito de visitas assegurado pela Lei de Execuções Penais (LEP), Lei n.º 7.210/1984, aos pais condenado...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item.A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo ser prorrogad...