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Sobre o que versa o artigo 29 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. O município reger-se-á po...
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.
Em relação a estas afirmativas estão CORRETAS
Analise as afirmativas a seguir sobre as regras constitucionais relativas à estabilidade do servidor público e assinale com V as verdadeiras e com F a...
Considere a seguinte enumeração de direitos. I. Licença a gestante sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias. II. Irredutibilidade...
A Constituição brasileira reserva a designação “militar”para determinados agentes públicos.Assinale a alternativa em que todos os agentes públicosrece...
Ao prever os direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República estabelece a vedação de determinadas penas. São penas constitucionalmente ...
Com base nas regras constitucionais previstas para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e para o Imposto sobre a Transmis...
De acordo com a Constituição da República, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos, EXCETO
Os direitos fundamentais ganham grande relevância na sociedade ao inverterem a lógica anterior de subordinação do indivíduo ao Estado, reconhecendo qu...