Início/Questões/Legislação Municipal (Tocantins)/Questão 457941201333008Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas (Lei Complementar nº 008/1999), acerca do direito ...1457941201333008Ano: 2018Banca: COPESE - UFTOrganização: Câmara de Palmas - TODisciplina: Legislação Municipal (Tocantins)Temas: Lei Complementar nº 008/1999 - Estatuto dos Servidores Públicos de Palmas | Legislação Municipal de PalmasNos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas (Lei Complementar nº 008/1999), acerca do direito de férias do servidor, assinale a alternativa CORRETA.ANa contagem do período de férias, descontar-se-ão eventuais faltas que o servidor tenha tido no período de aquisição.BPara qualquer período aquisitivo de férias serão exigidos, no mínimo, vinte e quatro meses de exercício prévio.CO servidor fará jus a quarenta e cinco dias de férias por ano, que podem ser acumuladas até o máximo de três períodos, no caso de necessidade do serviço.DAs férias poderão ser parceladas em até duas etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da Administração Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200392043Legislação Municipal (Tocantins)Nos termos da Lei N.º 2.998/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação Básica do Município de Pa...Questão 457941200443437Legislação Municipal (Tocantins)Integram a Administração Pública Indireta do Município de Palmas, EXCETO:Questão 457941200612940Legislação Municipal (Tocantins)Para a execução do Plano Municipal de Educação de Palmas (Lei N.º 2.238, de 19 de janeiro de 2016) são definidas instâncias para cumprimento das metas...Questão 457941200724130Legislação Municipal (Tocantins)Analise as afirmativas abaixo. Considerando o estabelecido na Lei N° 006/2000 (Regime Jurídico dos Servidores de Guaraí), poderá o servidor se ausenta...Questão 457941201167611Legislação Municipal (Tocantins)Assinale a alternativa INCORRETA. Considerando a Lei Orgânica do Município, em especial quanto ao processo legislativo, compete privativamente ao Pref...Questão 457941201722254Legislação Municipal (Tocantins)O município de Palmas tem a propriedade de um bem imóvel que se encontra atualmente desafetado, vazio, sem nenhuma utilização pública. A fim de fazer ...Questão 457941201796987Legislação Municipal (Tocantins)Na construção da estrutura de um argumento demonstrativo, três partes são fundamentais: o “antecedente”, o “consequente” e a “inferência” (do latim in...Questão 457941201872382Legislação Municipal (Tocantins)Sobre proibições e penalidades previstas ao servidor público municipal de Palmas, analise as afirmativas a seguir. I.Configura inassiduidade habitual ...Questão 457941201873778Legislação Municipal (Tocantins)Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos da Lei N° 006/2000 (Regime Jurídico dos Servidores de Guaraí), são formas de provimento de cargo público,...Questão 457941202006202Legislação Municipal (Tocantins)Analisando as considerações dos incisos I, II e III contidos no Art. 18°, de acordo com a Lei Complementar nº 06/2006 que dispõe sobre o uso e a ocupa...