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A expressão habeas corpus traduz-se literalmente do latim para o português como “tome o corpo”. Em relação ao habeas corpus no direito brasileiro, é p...
Um inquérito policial foi instalado formalmente em 25/6/2008, em face de diligências anteriores a fevereiro de 2007 e, até julho de 2008, os procedime...
Analise as afirmativas a seguir. I. O arquivamento implícito é uma construção doutrinária. Ele seria, inicialmente, decorrente da omissão do Ministéri...
Entre as alternativas a seguir, assinale aquela que contempla uma prova colhida de forma ilícita.
Sabe-se que o inquérito policial , na sistemática adotada pelo código de processo penal, é sigiloso, entretanto, a súmula vinculante número 14 do Supr...
Leia as assertivas a seguir e marque a alternativa correta. I. A fórmula-objeto de Günther Dürig é uma das construções teóricas mais convincentes para...
No processo penal, relativamente ao perito, é correto afirmar que:
Sabendo que o inquérito policial é um procedimento administrativo para angariar provas sobre a materialidade e a autoria de uma infração penal, e que ...
Marque a resposta correta.
A ciência da ocorrência de um fato criminoso pela autoridade policial é denominada: