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Considerando os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item abaixo.Configura‑se crime de contrabando ilu...
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item. A violação do segredo profissional somente se procede mediante representação.
Conforme o Código Penal, julgue o itemCaracteriza maus‐tratos expor a perigo a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de e...
De acordo com o Código Penal, julgue o itemO crime de omissão de notificação de doença só pode ser praticado pelo médico.
Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item que se segue. A definição do crime de curandeirismo está relacionada ao ato de ...
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.Constitui crime inafiançável e i...
Acerca da repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, assinale a alternativa correta.
Quanto ao crime de concussão, assinale a alternativa correta.
Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item que se segue. O crime de lesão corporal, assim como a maioria dos crimes previs...
No que se refere ao direito penal aplicado à prática odontológica, julgue o item.O crime de omissão de socorro só poderá ser praticado por médico.