Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201333366Antônio, servidor público civil da União, em débito com o erário, sofreu penalidade de demissão em razão do cometimento ...1457941201333366Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais | Responsabilidades do ServidorAntônio, servidor público civil da União, em débito com o erário, sofreu penalidade de demissão em razão do cometimento de grave conduta. Conforme previsão da Lei no 8.112/1990, Antonio terá o seguinte prazo para quitar o débito: A80 dias. B90 dias. C60 dias. D120 dias. E180 dias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200268638Direito AdministrativoConsiderando o regime jurídico aplicável aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, regulado pela Lei n...Questão 457941200292797Direito AdministrativoA Administração Pública Federal, ao conduzir determinado processo administrativo, aplica retroativamente nova interpretação acerca de norma administra...Questão 457941200305487Direito AdministrativoA União pretende implementar um grande programa de recuperação de rodovias e firmou convênio com diversos.Estados, para repasse de recursos destinados...Questão 457941201161663Direito AdministrativoAs autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações integrantes da Administração federal indireta poderão adquirir títulos de r...Questão 457941201288120Direito AdministrativoQuando se fala em vedação de imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do inter...Questão 457941201530153Direito AdministrativoO bem público que abriga uma repartição pública, ou seja, o local onde se realiza atividade pública, pode ser classificado quanto à sua destinação com...Questão 457941201700340Direito AdministrativoÉ atributo do ato administrativo, dentre outros,Questão 457941201724002Direito AdministrativoA responsabilização civil (extracontratual) da Administração por danos causados a particulares por seus agentes, atuando comissivamente nessa condição...Questão 457941201775691Direito AdministrativoNo que tange à competência como elemento ou requisito dos atos administrativos,Questão 457941201820137Direito AdministrativoCarlos é Diretor de autarquia federal desde o ano de 2014, sendo que, para tomar posse e entrar em exercício no respectivo cargo, apresentou a declara...