A responsabilidade civil das ações ou omissões praticadas pelo
Estado teve diferentes interpretações ao longo da história, sendo,
hoje, no contexto brasileiro, balizada pela teoria do risco
administrativo.
Com base na responsabilidade civil do Estado brasileiro,
considere as situações a seguir:
1. Uma Concessionária que, ao realizar serviço público de
transporte escolar, atropela um pedestre, deve responder
objetivamente.
2. Caso um agente público municipal execute ato que cause
dano patrimonial a determinado grupo de pessoas, ele será o
polo ativo na ação de indenização interposta pelos afetados.
3. Em caso de culpa exclusiva de particular, caso fortuito ou
força maior, a responsabilidade objetiva será excluída.
Estão em conformidade com o arcabouço jurídico brasileiro as
situações